Assistência técnica psicológica em processos judiciais e concursos públicos

O assistente técnico é o psicólogo contratado por uma das partes do processo para formular quesitos, acompanhar a perícia e analisar tecnicamente o laudo produzido pelo perito oficial. Ele trabalha para a parte que o contratou, sem substituir o perito nomeado pelo juiz.

O direito de indicar assistente técnico está previsto no art. 465, §1º, do Código de Processo Civil.

O perito é nomeado pelo juiz e trabalha para o juízo, com dever de imparcialidade. O assistente técnico é indicado e contratado por uma das partes, e sua função é acompanhar tecnicamente o trabalho do perito e apontar falhas de método, de aplicação de testes ou de fundamentação.

Atuo nos dois papéis, em processos diferentes. A experiência como perita nomeada pelo juiz é o que dá base técnica ao trabalho de assistência.

Qualquer parte do processo pode indicar um assistente técnico: o autor, o réu ou o candidato em um concurso público. A contratação pode ser feita pelo advogado que conduz o caso ou diretamente pela própria parte.

Sempre que o processo envolver avaliação psicológica, laudo psicológico, perícia ou estudo psicossocial. É o caso de disputas de guarda, alienação parental, processos de violência, adoção, processos criminais e concursos públicos com etapa psicológica.

O momento ideal é quando a perícia é determinada ou quando o laudo é juntado aos autos, pois ainda há margem técnica para atuação.

O estudo psicossocial é uma avaliação conjunta realizada por psicólogo e assistente social para compreender as condições psicológicas e sociais das pessoas envolvidas no processo. É comum em ações de guarda, convivência, adoção e medidas de proteção, e costuma ser determinado pelo juiz antes da decisão.

O laudo psicológico é o documento que apresenta os resultados de um processo de avaliação psicológica, com a finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. O parecer psicológico é um pronunciamento técnico, por escrito, que apresenta uma análise sobre uma questão-problema do campo da Psicologia ou sobre um documento psicológico questionado, como um laudo pericial.

Ambos são documentos regulamentados pela Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece sua finalidade, estrutura e requisitos para elaboração.

Sim. O parecer do assistente técnico é apresentado nos autos pela parte, geralmente por meio de seu advogado, e passa a integrar o processo como manifestação técnica da parte. Ele não substitui o laudo pericial, mas oferece ao juiz uma análise técnica independente sobre os elementos e conclusões apresentados na perícia.

A impugnação é uma manifestação técnica que questiona aspectos do laudo apresentado pelo perito. O assistente técnico analisa o documento e aponta falhas objetivas, como testes aplicados de forma inadequada, inadequações metodológicas ou conclusões que não se sustentam nos resultados apresentados.

Esse material técnico é entregue ao advogado, que avalia como utilizá-lo na peça processual.

Sim. O laudo de inaptidão pode ser analisado tecnicamente por um psicólogo, que verifica se os testes utilizados são adequados ao contexto, se estavam com parecer favorável no SATEPSI, se a metodologia adotada seguiu os parâmetros técnicos exigidos e se a conclusão é coerente com os resultados apresentados. Essa análise pode subsidiar o recurso administrativo perante a banca ou eventual medida judicial.

Os testes psicológicos são de uso privativo do psicólogo, o que significa que a aplicação, correção e interpretação desses instrumentos exigem competência técnica e habilitação profissional específica.

Quanto antes, maiores são as possibilidades de atuação. Os quesitos são formulados antes da realização da perícia, portanto, quem contrata o assistente técnico após a elaboração do laudo não participa dessa etapa. Ainda assim, é possível atuar sobre o laudo já produzido. Nesse caso, a atuação passa a ser voltada à análise técnica do documento e à elaboração de parecer.

Sim. Atendo processos em todo o Brasil. O primeiro contato, o envio de documentos e a análise são realizados online. Quando houver necessidade de atuação presencial, os detalhes do deslocamento são combinados caso a caso, após a contratação.

A análise inicial do processo é realizada em até 2 dias. O prazo para entrega do parecer é definido junto com o orçamento, de acordo com o volume do material e a modalidade de atuação escolhida, considerando o prazo processual determinado pelo juiz.

Cada caso é orçado individualmente, porque o volume do processo e a modalidade de atuação podem variar bastante. Após a análise, realizada em até 2 dias, você recebe o orçamento e o prazo para entrega.